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#2081864

Segundo o disposto no Código Civil (lei nº 10.406/2002), é correto afirmar:

  • São absolutamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
  • Cessará, para os menores, a incapacidade pelo exercício de qualquer emprego público.
  • Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
  • Autarquias, fundações e partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
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