A Pessoa jurídica não pode reclamar dano moral, tendo em vista que somente a pessoa natural tem atributos biopsíquicos.
B A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, já havendo outras inscrições legítimas contemporâneas, não enseja, por si só, dano moral.
C O absolutamente incapaz, portador de atraso severo cognitivo, não pode sofrer dano moral.
D A pessoa jurídica de direito público tem direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.
E É prescritível a pretensão de recebimento de indenização por dano moral decorrente de atos de tortura ocorridos durante o regime militar de exceção.