A São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
B São relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
C São relativamente incapazes aqueles que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
D São relativamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E São absolutamente incapazes aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos.