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#1738910

Os direitos da personalidade, considerados direitos subjetivos absolutos, regulam aspectos essenciais da personalidade humana e, com exceção dos casos previstos em lei, são  

  • inatingíveis e irrenunciáveis.
  • intransmissíveis e irrenunciáveis.
  • invioláveis e inatingíveis.
  • intransmissíveis e inatingíveis.
  • passíveis de sofrer limitação voluntária no seu exercício.
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