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#1581403

De acordo com o Código Civil, a capacidade de fato

  • é relativa para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
  • cessa para aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
  • é plena desde a concepção.
  • presume-se relativa até prova em contrário.
  • é plena desde o nascimento com vida, colocando-se a salvo, porém, os direitos do nascituro, desde a concepção.
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