A A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
B A capacidade dos indígenas é regulada pelo Código Civil.
C A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
D A vida privada da pessoa natural não é inviolável, e não há providências a serem adotadas para garantir sua inviolabilidade.
E A existência da pessoa natural termina com a morte; contudo não é possível presumir-se esta, quanto aos ausentes.