Joana e Fabrício viviam em união estável, tendo como
domicílio um imóvel de propriedade condominial de Fabrício e
de seu irmão, Pedro, em iguais proporções. Fabrício faleceu, e,
então, Joana, ocupante contínua do mesmo imóvel, foi citada
para responder ação judicial movida por Pedro, que continha
como pedidos principais: (1) a extinção do condomínio e a
consequente venda integral do imóvel por via judicial; e (2) a
condenação de Joana ao pagamento de aluguéis desde o
momento da abertura da sucessão.
Devidamente assistida por advogado, Joana contestou a
ação, alegando a impossibilidade de extinção do condomínio e o
não cabimento de cobrança de aluguéis, com fundamento no
direito real de habitação.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta,
conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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