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#3708765

Acerca das obrigações propter rem (obrigações híbridas), assinale a alternativa correta.

  • A obrigação propter rem nasce, em regra, de contrato celebrado entre as partes e tem por característica principal a imutabilidade do sujeito passivo, ainda que haja transferência da titularidade do bem.
  • A obrigação propter rem é espécie de obrigação pessoal garantida por direito real de garantia (como hipoteca ou penhor), razão pela qual seu fundamento é a existência de um bem dado em garantia.
  • Na obrigação propter rem, o dever jurídico de prestar surge “por causa da coisa”, vinculando-se à titularidade (ou situação de poder) sobre o bem, de modo que, em regra, ao mudar o titular, tende a mudar também quem responde pelo dever para o futuro.
  • A ambulatoriedade das obrigações propter rem significa que toda e qualquer dívida anterior do alienante automaticamente se extingue e jamais poderá ser exigida do antigo titular, independentemente de previsão legal.
  • As cotas condominiais não têm natureza propter rem, pois dependem de contrato específico entre condômino e condomínio para serem exigíveis.
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