A Nos contratos civis e empresariais, a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.
B A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, vencidos ou vincendos.
C No inadimplemento das obrigações, o devedor responde pela atualização monetária, mas, no silêncio do contrato, não responde por juros.
D Salvo disposição específica em contrário, contratos civis e empresariais não se presumem paritários e simétricos.
E Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-se adotar a interpretação mais favorável ao proponente.