O contrato pode ser conceituado como um negócio jurídico
bilateral ou plurilateral que visa à criação, modificação ou
extinção de direitos e deveres com conteúdo patrimonial. (TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Teoria Geral dos Contratos e Contratos
em Espécie, v 3, 15ª ed, 2020.) Partindo das normas legais que regem os contratos, no direito pátrio, assinale a afirmativa correta.
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