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#2960655

Com relação aos contratos é certo que:

  • É ilícito às partes estipular contratos atípicos, havendo expressa vedação legal à celebração desses contratos.
  • Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio
  • Em regra, reputar-se-ão celebrados os contratos no lugar em que forem propostos.
  • A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, tratando-se de direito assegurado pelas normas civis vigentes.
  • Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, inclusive se o proponente se houver comprometido a esperar resposta.
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