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#2783587

Entende-se por princípio da relatividade dos contratos:

  • a liberdade de contratar exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
  • a irreversibilidade, em essência, da palavra empenhada.
  • o elemento interpretativo do contrato com a criação de deveres jurídicos positivos.
  • o elemento interpretativo do contrato com a criação de deveres jurídicos negativos.
  • o que significa que seus efeitos se produzem exclusivamente entre as partes, não aproveitando nem prejudicando a terceiros.
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