Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 27 questões.
#2893335

De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a invasão de um imóvel rural submetido a processo expropriatório para fins de reforma agrária é causa de:

  • mero reconhecimento do fato, irrelevante ao procedimento.
  • julgamento do litígio conforme o estado do processo.
  • nulidade absoluta da desapropriação.
  • suspensão do processo expropriatório.
  • revisão do valor da indenização devida ao proprietário.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora