A O Código Civil veda a transferência do usufruto por alienação e, consequentemente, impede que o usufrutuário ceda, a título oneroso, o exercício do direito ao usufruto.
B Constatada a hipótese de abandono de imóvel urbano prevista no Código Civil, a perda da propriedade é automática.
C É prevista no Código Civil a extinção do usufruto pelo não uso do bem por dez anos contínuos.
D Segundo o entendimento sumulado do STJ, na desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos desde a ocupação e os moratórios, somente a partir do trânsito em julgado.
E O bem gravado com usufruto é inalienável e impenhorável.