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#1640512

O dano moral in re ipsa

  • Somente ocorre nas hipóteses de responsabilidade objetiva.
  • Dispensa a prova da culpa, mas exige a comprovação do dano.
  • Dispensa a prova do dano.
  • É aquele que proporciona indenização em valor fixado pelo legislador.
  • É incompatível com indenizações imputáveis a entes públicos.
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