A No tocante aos regramentos do direito de família, adota-se ocritériojus sanguinisna referida lei.
B A sucessão de bens de estrangeiros situados no território brasileiro é disciplinada pela lei brasileira em favor do cônjuge ou dos filhos brasileiros, mesmo se a lei do país de origem dode cujusfor-lhes mais favorável.
C Ao confronto entre uma lei especial e outra lei geral e posterior dá-se o nome de antinomia de segundo grau.
D Ocorre lacuna ontológica na lei quando existe texto legal para a solução do caso concreto, mas esse texto contraria os princípios que regem a própria justiça.
E O juiz poderá decidir por equidade, mesmo sem previsão legal.