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#2073014

Maria trabalhou durante o tempo previsto, em legislação pertinente, para pedir sua aposentação. Não obstante, optou por continuar trabalhando, deixando de formular pedido de concessão do benefício. Caso lei nova altere as regras para a aposentação, Maria

  • poderá alegar direito adquirido ao benefício, mas este se regerá pela lei nova, a qual tem efeito imediato.
  • poderá alegar direito adquirido ao benefício, que será regido pela lei revogada.
  • será atingida pela lei nova, pois possui mera expectativa de direito ao benefício.
  • será atingida pela lei nova, pois possui mera faculdade jurídica de requerer o benefício.
  • poderá alegar direito adquirido ao benefício, mas este se regerá pela lei nova, a qual tem efeito retroativo.
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