Julgue o item que se segue.
Segundo o Decreto-Lei nº 4.657/1942, ninguém pode se
eximir de cumprir a lei sob a alegação de
desconhecimento, reforçando o princípio de que é dever
de todos conhecer as leis do país.
Julgue o item que se segue.
Segundo o Decreto-Lei nº 4.657/1942, ninguém pode se
eximir de cumprir a lei sob a alegação de
desconhecimento, reforçando o princípio de que é dever
de todos conhecer as leis do país.
