Julgue o item que se segue.
De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942, as leis
brasileiras aplicam-se imediatamente aos estrangeiros
residentes no Brasil, independentemente do país de
origem ou da natureza da permanência.
Julgue o item que se segue.
De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942, as leis
brasileiras aplicam-se imediatamente aos estrangeiros
residentes no Brasil, independentemente do país de
origem ou da natureza da permanência.
