Considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), julgue o item seguinte.
Denomina-se coisa julgada o ato consumado de acordo com a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
Denomina-se coisa julgada o ato consumado de acordo com a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
