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#2892182

O fato lesivo, causado pelo agente, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, gerando a alguém dano patrimonial ou moral, acarreta o dever de indenizar, quando praticado

  • em desacordo com a ordem jurídica.
  • em legítima defesa.
  • em estado de necessidade.
  • no exercício regular de um direito reconhecido.
  • com deterioração da coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.
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