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#2027784

A notificação do devedor inadimplente é providência indispensável para constituí-lo em mora quando

  • o credor pretender extinguir a dívida por compensação.
  • a obrigação for positiva e líquida e não houver sido cumprida em seu termo.
  • se tratar de obrigação proveniente de ato ilícito.
  • não houver termo para cumprimento da obrigação.
  • a obrigação for negativa.
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