A Pode ser estipulada em conjunto com a obrigação ou em ato posterior.
B O juiz tem o dever de reduzir a cláusula penal se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendose em vista a natureza e a finalidade do negócio.
C Aplica-se a ela a regra do artigo 184 do Código Civil, segundo o qual “a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal”.
D O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
E Não é possível estipular cláusula penal que se refira apenas à inexecução de uma das cláusulas da avença.