A Ainda que não haja culpa de sua parte, os pais respon­dem pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
B O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não dispuse­rem de meios suficientes para fazê-­lo
C O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá­-la não se transmitem com a herança.
D O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, pagará o décuplo das custas
E A indenização do empregador ou comitente, por atos de seus empregados, serviçais e prepostos, deverá ser sempre equitativa