Anulada / Desatualizada
De acordo com a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil.
Uma vez ajuizada ação de cobrança de dívida já paga, o direito
do requerido à restituição em dobro prescindirá da
demonstração de má-fé do autor da cobrança.
