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Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse

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#1596782
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
2019 FGV MPE-RJ
Analista do Ministério Público Processual

Enquanto viajavam de férias, o imóvel em que os Silva residiam foi invadido por Pereira. Agora que retornaram, Pereira alega que, tendo reparado a tubulação de água que estourou, colocando em risco o imóvel, enquanto eles viajavam, tem direito a reter o bem até que eles efetuem o ressarcimento pelos gastos que teve.
No caso, Pereira:

  • tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, com direito à retenção do imóvel até que isso ocorra;
  • tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, mas sem direito à retenção do imóvel;
  • não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, mas pode levantar a benfeitoria realizada se não houver detrimento à coisa;
  • não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, por se tratar de benfeitoria apenas voluptuária;
  • não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, por ser possuidor de má-fé.
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