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#2023185

Considera-se imóvel para efeitos legais

  • o direito à sucessão aberta.
  • apenas a ação que assegura os direitos reais sobre imóveis.
  • tudo o que se incorporar natural ou artificialmente ao solo.
  • somente o que se incorporar artificialmente ao solo.
  • somente o direito real sobre os imóveis alheios.
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