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#2410652

José Carlos vive alternadamente em Porto Seguro e em Salvador, com residências próprias em cada uma das cidades. Considera-se seu domicílio:

  • nenhuma das cidades, por falta de habitualidade, essencial à caracterização do domicílio.
  • Salvador, por ser a capital do Estado.
  • tanto Porto Seguro como Salvador.
  • apenas aquela cidade na qual exerce primordialmente suas atividades profissionais.
  • aquela cidade em que tenha residido inicialmente.
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