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#3404414

A sociedade empresária Barreira Sem Tech Ltda., com sede administrativa em Campinas, SP, possui filiais em diversas cidades brasileiras, incluindo Ribeirão Preto, Uberlândia, Campo Grande e Belo Horizonte. A sociedade empresária tem diversos contratos administrativos, entre eles, com o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.

A respeito do domicílio das pessoas jurídicas, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

  • O domicílio da sociedade empresária Barreira Sem Tech é necessariamente o município de Campinas, sede administrativa.
  • O Município de Macaé tem por domicílio a residência oficial do Prefeito.
  • A pessoa jurídica, com diversos estabelecimentos, terá como domicílio legal o local do primeiro estabelecimento registrado.
  • O Código Civil fixa a capital como domicílio do Estado-membro da federação brasileira.
  • O domicílio da pessoa jurídica de direito privado é a sede do órgão competente para o registro do ato constitutivo.
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