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#1657141

Júlio, capaz, solteiro, reside sozinho em imóvel próprio e é réu em ação de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco X devido à inadimplência de contrato de mútuo. Além do imóvel e mobiliário que guarnece a casa, Júlio é proprietário de um automóvel e de uma vaga de garagem, que possui matrícula própria no registro de imóveis, e é local em que pernoita o veículo.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

  • A condição de solteiro afasta a impenhorabilidade daresidência de Júlio, por inexistir o conceito de família nasituação narrada.
  • O automóvel, que é um veículo de transporte, de Júlio, porser único, encontra-se protegido pela impenhorabilidade porser bem de família.
  • Todas as obras de arte e adornos que se encontram na casade Júlio são consideradas bens de família, sendo, porconseguinte, a impossibilidade de penhora.
  • A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo deexecução civil, não se admitindo exceção, salvo quando setratar de questões tributárias ou trabalhistas.
  • A vaga de garagem de Antônio, por possuir matrícula própriano registro de imóveis, não constitui bem de família paraefeito de penhora.
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