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#2176159

Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade.

  • Fixadas por decisão judicial devem ser toleradas as interferências, não podendo o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis.
  • Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
  • Somente os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.
  • A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, abrangendo as jazidas.
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