A a legislação faculta a Pedro permitir ou não a passagem da tubulação por seu imóvel. Se houver sua negativa, a SAEG deverá estudar outra forma de conseguir realizar a obra.
B independentemente do recebimento de qualquer indenização, Pedro é obrigado a tolerar a passagem por seu imóvel das tubulações que servirão de utilidade pública.
C Pedro é obrigado a tolerar a passagem das tubulações e deverá ser indenizado de forma que atenda, também, a desvalorização da área remanescente, sendo certo que, se por vários meios a obra puder ser realizada, a SAEG escolherá a que melhor atenda ao seu projeto, mesmo que outro meio menos gravoso ao prédio de Pedro seja alternativa.
D Pedro é, em regra, obrigado a tolerar a passagem das tubulações, sendo que, se este for o único imóvel que possuir, e nele fixar sua residência, a lei desobriga a passagem forçada da tubulação que serviria de utilidade pública.
E se as instalações oferecerem risco ao imóvel de Pedro, lhe será facultado exigir da SAEG que realize obras de segurança para evitar maiores prejuízos.