I. A sentença que declara a interdição produz efeitos apenas depois do trânsito em julgado. II. O Ministério Público sempre tem legitimidade para promover a interdição. III. Não se estabelecem limites à curatela da pessoa sem discernimento para os atos da vida civil.
A respeito da curatela, está correto o que se afirma em
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?