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#1738914

Mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial instituído como bem de família, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que referido bem é isento de execução  

  • por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio.
  • enquanto viverem ambos os cônjuges, ou, na falta destes, até que os filhos completem 21 anos.
  • se falecido um dos cônjuges, independentemente da maioridade civil dos filhos ou de sua sujeição à curatela.
  • quando seu valor não alcançar pelo menos um terço da dívida proveniente de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio.
  • se judicialmente reconhecida a impossibilidade de sua manutenção nas condições em que foi instituído.
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