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#3168381

Osvaldo e Cássio, ambos com 30 anos de idade constituíram união estável em 2021, mas não a formalizaram por contrato escrito ou escritura pública. Durante o referido relacionamento, Osvaldo comprou, à vista, um veículo por 80 mil reais e Cássio recebeu, por herança, um imóvel de 200 mil reais. Em eventual dissolução da unido estável,

  • Cássio terá direito à meação do veículo, mas Osvaldo não fará jus à partilha do imóvel.
  • o veículo e o imóvel deverão ser objeto de partilha, assegurando-se a meação destes a cada parte.
  • Osvaldo terá direito à meação do imóvel, mas Cassio não fará jus à partilha do veículo.
  • pera a partilha dos bens. será necessária prova de esforço comum, por se tratar de sociedade de fato.
  • coma a relação não foi formalizada, afigura-se impossível a realização de partilha, ficando cada parte com o bem de sua propriedade.
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