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#3172124

Assinale a alternativa correta. Quanto à sucessão legítima, dispõe o Código Civil que,

  • na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, sem a concorrência com o cônjuge sobrevivente, por já fazer jus à meação.
  • se não houver colaterais, até o quinto grau, será chamado a suceder o cônjuge sobrevivente.
  • não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado à herança, ela será devolvida ao Município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada em território federal.
  • em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro aos colaterais.
  • na sucessão do falecido, os irmãos unilaterais herdarão, na condição de igualdade, com os irmãos bilaterais.
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