A O pagamento deve ser feito ao credor, ou a quem o represente juridicamente, sob pena de só valer depois de ser por ele ratificado ou depois de reverter em seu proveito.
B O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se restar comprovado posteriormente que ele não era credor.
C As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo se for ajustado o aumento progressivo das prestações sucessivas ou sobrevier a imprevisibilidade do cumprimento das obrigações.
D É nula a estipulação da cláusula ouro, excetuados os casos previstos em legislação especial.
E O devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto esta não lhe seja dada.