Em 2003, Marcelo construiu pequena edificação em uma praça e,
desde então, explora comercialmente o imóvel com atividade de
alimentação e bebidas. Após quinze anos de uso ininterrupto do
bem, Marcelo recebe notificação do Município, requerendo que
fosse demolida a edificação e devolvido o terreno.
Acerca da pretensão do Município, é correto afirmar que:
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