Maria possui como sua, há seis anos, de modo ininterrupto e sem
oposição, uma área urbana de 260 m2 no território do Município
Sigma, que conta com 20 mil habitantes. Como Maria não tem
qualquer outra propriedade, utiliza essa área para sua moradia,
nela vivendo sozinha. Acresça-se que, de acordo com o plano
diretor do Município Sigma, o módulo mínimo do lote urbano
municipal foi fixado em 320 m2
.
Ao analisar a possibilidade de usucapir o imóvel, Maria concluiu
corretamente, à luz da sistemática constitucional, que:
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