A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.
É vedado hipotecar direitos oriundos da imissão provisória na posse concedida ao município.
A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.
É vedado hipotecar direitos oriundos da imissão provisória na posse concedida ao município.
