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Defeitos do Negócio Jurídico

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#2381006
Direito Civil: Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Defeitos do Negócio Jurídico
2015 FCC TRT - 3ª Região (MG)
Analista Judiciário Área Judiciária

Marcela permutou um televisor avariado com um celular avariado de Marina. Ambas sabiam que os respectivos bens estavam deteriorados e ambas esconderam tal circunstância uma da outra buscando tirar vantagem na transação. Julgando-se prejudicada, Marina ajuizou ação contra Marcela requerendo a invalidação do negócio e indenização. O juiz deverá

  • desacolher ambos os pedidos, pois, se as duas partes procedem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio nem reclamar indenização.
  • acolher apenas o pedido de invalidação do negócio, pois esta pode ser reconhecida inclusive de ofício.
  • acolher apenas o pedido de indenização, em razão do princípio que veda o enriquecimento sem causa.
  • acolher ambos os pedidos, pois o dolo de uma parte não anula o da outra.
  • acolher apenas o pedido de invalidação, desde que formulado no prazo decadencial de quatro anos da celebração do negócio.
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