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#1628566

De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos devem ser interpretados

  • somente de acordo com a lei, defeso que os usos e princípios sejam utilizados para esse fim.
  • conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
  • de acordo com a moral e os bons costumes, além da lei, vedado que os usos sejam considerados, uma vez que nosso ordenamento jurídico não é consuetudinário.
  • se benéficos ou se houver renúncia, ampliativamente, para tornar efetivo o benefício ao favorecido pela avença.
  • sempre literalmente, para evitar obscuridades ou contradições.
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