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#2400945

O Código Civil prevê a aplicação da teoria da imprevisão ao prever, em seu art. 478, que a onerosidade excessiva permite a resolução do contrato, desde que presentes os seguintes requisitos:

  • acontecimento extraordinário, imprevisto e imprevi­sível para o homem médio, onerando excessivamente uma das partes.
  • acontecimento ordinário, imprevisto, oneroso para uma das partes e vantajoso para a outra parte.
  • acontecimento extraordinário, imprevisível, decorrente de manifestação de vontade de uma das partes, excessi­vamente oneroso para a outra parte.
  • acontecimento ordinário, imprevisível e imprevisto, onerando em 10% (dez por cento) o valor do contrato, com ou sem vantagem para a outra parte.
  • acontecimento extraordinário, imprevisível, excessiva­mente oneroso para uma das partes, com extrema van­tagem para a outra parte.
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