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#3697211

No que diz respeito às cláusulas contratuais em negócio jurídico, as partes  

  • podem pactuar regras de interpretação diversas das previstas em lei, nos contratos firmados por instrumento público ou particular.
  • podem pactuar regras de interpretação diversas das previstas em lei somente quando se tratar de contrato relacionado a bens móveis ou semoventes.
  • podem pactuar regras de interpretação diversas das previstas em lei somente quando o negócio não envolver interesse de incapazes.
  • não podem pactuar regras de interpretação diversas das previstas em lei.
  • podem pactuar regras de interpretação diversas das previstas em lei somente quando se tratar de contrato firmado por instrumento público.
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