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#1861998

Com relação ao contrato de compra e venda é correto dizer

  • Nos casos de a venda se realizar à vista de amostras, protótipo ou modelo, não fazem estes parte integrante do próprio contrato.
  • Ê anulável o contrato de compra e venda que deixa a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
  • No caso de venda de coisa comum, havendo condôminos interessados, preferir-se-á o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior.
  • A fixação de preço não pode ser feita em função de índices e parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.
  • O objeto da compra e venda, no caso de coisa futura, se esta não vier a ter existência, sempre será considerado sem efeito.
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