Julgue o item a seguir, referentes a disposições da Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos
direitos da personalidade e aos fatos, atos e negócios jurídicos no
direito civil.
A imposição de negócio solene pode ser estabelecida por
convenção das partes, às quais é facultado estipular a
obrigatoriedade da utilização de escritura pública, mesmo
quando a lei dispensa essa formalidade.
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