A não invalidam o negócio jurídico as condições incompreensíveis ou contraditórias, quando suspensivas.
B considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
C invalidam os negócios jurídicos as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.
D é lícita a condição que sujeitar o negócio jurídico ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
E o negócio jurídico, cuja eficácia está sujeita à condição suspensiva, produz efeitos para aquisição de direitos desde sua celebração, independentemente da realização da condição.