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Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante

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#1833331
Direito Civil: Direito das Sucessões, Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
2019 NC-UFPR TJ-PR
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Leonel faleceu em decorrência de acidente automobilístico. Deixou cinco filhos e cônjuge. Tendo em vista o relacionamento muito difícil com o pai falecido, um de seus filhos resolve renunciar à herança. Os demais filhos desejam aceitá-la. A cônjuge supérstite impõe como condição ao seu aceite à herança que todos os filhos também aceitem. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

  • Exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado.
  • Importa em aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais co-herdeiros.
  • A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou particular.
  • Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.
  • São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
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