A A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.
B Os atos oficiosos realizados pelo herdeiro, como o funeral do finado, exprimem a aceitação da herança.
C A cessão gratuita, pura e simples, da herança praticada por um herdeiro em benefício dos demais co-herdeiros importa aceitação da herança.
D O herdeiro pode sujeitar a aceitação parcial da herança à condição suspensiva.
E Os atos de aceitação ou de renúncia de herança são irrevogáveis.