Pedro construiu uma obra dentro de uma área de
preservação permanente e, para tal, desmatou-a de forma
irregular. A obra não obedecia às determinações legais ou
regulamentares e não fazia parte das atividades de subsistência
de Pedro.
No caso hipotético acima e de acordo com o Decreto
n.º 6.514/2008, o agente autuante deverá
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
